Juiz decide que Meta usou livros legalmente em IA

Um juiz federal decidiu nesta quarta-feira (25) a favor da Meta em um processo movido por 13 autores de livros — entre eles, a comediante e escritora Sarah Silverman — que acusavam a empresa de treinar ilegalmente seus modelos de inteligência artificial com obras protegidas por direitos autorais.

O juiz Vince Chhabria emitiu uma decisão sumária, ou seja, não foi necessário levar o caso a julgamento com júri. Ele considerou que o uso dos livros protegidos no treinamento dos modelos da Meta se enquadra na doutrina do “uso justo” (fair use), prevista na lei de direitos autorais dos EUA — e, portanto, foi legal.

A decisão acontece poucos dias depois que outro juiz também decidiu a favor da Anthropic em um processo semelhante. Esses casos vêm fortalecendo a posição da indústria de tecnologia, que há anos argumenta que o uso de obras protegidas para treinar IA se encaixa nos critérios de uso justo.

No entanto, os dois juízes deixaram claro que as decisões têm alcance limitado e não significam uma permissão geral para o uso de materiais protegidos em treinamentos de IA.

O juiz Chhabria enfatizou que sua decisão não estabelece que o uso de obras protegidas pela Meta seja sempre legal. Segundo ele, os autores “usaram os argumentos errados” e não apresentaram provas suficientes para sustentar os corretos.

“Esta decisão não significa que o uso de materiais protegidos pela Meta para treinar seus modelos de linguagem seja legal”, escreveu o juiz.

“Em casos semelhantes ao da Meta, parece que os autores podem vencer — desde que apresentem provas mais robustas sobre os efeitos comerciais do uso feito pelas empresas”, completou.

O juiz entendeu que o uso feito pela Meta foi transformativo — ou seja, os modelos de IA não reproduzem literalmente os livros, mas fazem uso diferente do original. Além disso, os autores não conseguiram provar que o uso prejudicou financeiramente o mercado para suas obras, o que é um ponto-chave em disputas de direitos autorais.

“Os autores não apresentaram nenhuma evidência relevante de que houve prejuízo ao mercado”, afirmou Chhabria.

Tanto a Meta quanto a Anthropic venceram processos envolvendo o uso de livros, mas outras ações ainda estão em andamento, como o processo do The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft pelo uso de artigos jornalísticos, e os processos da Disney e da Universal contra a Midjourney, pelo uso de filmes e séries.

O juiz Chhabria destacou que cada caso depende dos detalhes específicos e que alguns setores, como o jornalismo, podem ser mais vulneráveis à concorrência indireta de conteúdos gerados por IA.

“Parece que os mercados de certos tipos de obras (como artigos de notícias) podem ser ainda mais suscetíveis aos impactos dos conteúdos gerados por IA”, observou o juiz.